Termos e Condições

INTRODUÇÃO

O site www.agomotos.com é gerido pela sociedade comercial por quotas Motos Agostinho, Unipessoal Lda., com sede em Casal do Almirante, Praceta Gil Eanes, nº 1, Loja 1 A/B, Santo António dos Cavaleiros, registada na Conservatória do Registo Comercial R.N.P.C., sob o número de registo e de identificação de pessoa coletiva 514 419 504, adiante designada por AGOMotos. Pode ser contactada pelo email geral@agomotos.com ou por telefone 21 988 19 68.

A AGOMotos é a marca com a qual a Motos Agostinho, Unipessoal Lda. atua no mercado, nomeadamente na gestão da loja física localizada em Santo António dos Cavaleiros e da loja online www.agomotos.com, dedicada ao comércio por grosso e a retalho de motociclos, Jetski, equipamento, peças e acessórios relacionados com desportos náuticos e off-road.

Neste documento apresentamos-lhe as condições gerais de venda aplicáveis às compras efetuadas no website www.agomotos.com e os termos relativos ao uso do site.

Quando utiliza este website ou faz uma encomenda através dele, o Utilizador aceita cumprir as disposições destes Termos e Condições e da nossa Política de Privacidade sem quaisquer reservas. Se tiver alguma dúvida sobre estas condições, pode contactar a AGOMotos através dos canais indicados aqui. Se não concordar com estes Termos e Condições não deve usar este site.

Tenha em atenção que estas condições podem ser alteradas sem aviso prévio. Pode consultar esta página com regularidade, pois as condições aplicáveis são as que estiverem publicadas no momento em que usa o website ou faz uma compra.

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

OBJETO

As condições aqui apresentadas têm por objeto definir as condições gerais de venda estabelecidas entre a Motos Agostinho, Unipessoal Lda., através da sua marca AGOMotos, doravante designada por “AGOMotos” e as pessoas que pretendam efetuar compras no site www.agomotos.com, doravante designadas por “Cliente” ou “Utilizador”.

Estas condições gerais regulam todas as etapas necessárias para a realização de uma encomenda no site www.agomotos.com e aplicam-se às vendas a consumidores finais, conforme definido na alínea c) do art.º 3º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

ENCOMENDA

Para efetuar a encomenda de produtos no site www.agomotos.com, o Cliente deve:

Selecionar os artigos que pretende, nas cores, tamanhos, quantidades e restantes opções apresentadas para cada produto e adicioná-los ao carrinho;
No campo “Adicionar nota” poderá adicionar instruções tais como: pedidos especiais ou dados no processamento da fatura (nome ou morada diferentes aos dados da encomenda).

Clicar na opção “Finalizar compra”, preencher os campos e selecionar as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “Finalizar compra” (nome e apelido, endereço de entrega da encomenda; número de contribuinte, modalidade de envio e forma de pagamento), ler os Termos e Condições constantes do site e clicar no botão “Faça o seu Pedido”;

PAGAMENTO E VALIDAÇÃO DA ENCOMENDA

A encomenda será validada e processada após a receção do respetivo pagamento, efetuado nos termos seguintes.

A AGOMotos disponibiliza ao Cliente a seguinte modalidade de pagamento:

Por Transferência Bancária- Após receber a confirmação do seu pedido de encomenda na caixa de email, deverá proceder ao pagamento do valor total da encomenda por Transferência Bancária e enviar o respetivo comprovativo de pagamento com a informação do nº de encomenda para o email: geral@agomotos.com. Se o pagamento não for efetuado no prazo de 72 horas após o envio por email da confirmação do pedido de encomenda, esta será cancelada.

Quando a encomenda é verificada pela AGOMotos e o pagamento efetuado pelo Cliente é recebido, a AGOMotos envia uma mensagem confirmando a receção da encomenda e do respetivo pagamento.

Em caso de erros de encomenda imputáveis à AGOMotos, o Cliente receberá o artigo correto, sem qualquer custo adicional, dentro dos prazos estabelecidos na tabela de envios.

ENTREGA

A AGOMotos efetua entregas em Portugal e na Europa. As encomendas poderão ser entregues de diferentes formas:

No endereço que o Cliente indicar durante o processo de “Finalizar a compra”. Caso não esteja ninguém na morada que nos indicar para receber a encomenda, a transportadora deixará um impresso de aviso com as indicações necessárias para poder reagendar ou levantar a encomenda.
O Cliente tem a possibilidade de levantar a sua encomenda na loja física em Santo António dos Cavaleiros desde que que assim o indique durante o processo de “Finalizar a compra”.

A AGOMotos processará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis.

Caso algum produto encomendado não esteja disponível, a AGOMotos contactará o Cliente no prazo de 24 horas, informando sobre a previsão de disponibilidade do produto e dando-lhe a opção de manter a encomenda, estabelecendo nova data de entrega, de escolher um produto alternativo ou de anular a compra, sendo, neste caso, reembolsado do montante despendido.

Se todos os artigos encomendados estiverem disponíveis, o prazo de entrega é, em média, de cerca de 3 dias úteis após a confirmação do pagamento, em Portugal Continental, de 5 dias úteis na Região Autónoma da Madeira, e de 7 a 15 dias úteis na Região Autónoma dos Açores e o restantes países da Europa. Não são feitas entregas aos sábados, domingos e dias feriados. Estes prazos são indicativos.

Apesar dos nossos esforços para entregar as encomendas no prazo previsto, poderão ocorrer atrasos motivados por trabalhos de personalização dos produtos, artigos especializados, circunstâncias não previstas e problemas na zona de entrega. Se a AGOMotos não puder cumprir a data de entrega por motivos alheios à sua responsabilidade, informará o Cliente dessa circunstância, dando-lhe a opção de manter a sua encomenda com uma nova data de entrega ou de cancelar o pedido com reembolso total do montante pago, sem prejuízo de todos os restantes direitos que lhe assistam nos termos da legislação aplicável.

A entrega de quaisquer produtos é considerada efetuada no momento de assinatura de comprovativo de receção dos produtos na morada de entrega acordada.

Se não for possível entregar a sua encomenda, a transportadora deixará uma nota a indicar onde se encontra a sua encomenda e os procedimentos necessários para que seja novamente entregue. Nos casos em que o produto não é entregue no prazo estipulado, poderão ser cobradas despesas relativas à armazenagem dos produtos e às novas tentativas de entrega.

PREÇOS

Os preços anunciados no website www.agomotos.com são apresentados em euros e incluem as taxas e impostos em vigor. Os preços dos produtos anunciados não incluem as despesas com os portes de envio, as quais serão indicadas ao Cliente quando finaliza a encomenda, antes da validação final.

Os preços e especificações dos produtos apresentados no site estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Estas alterações serão aplicadas apenas a encomendas realizadas após a publicação dos novos preços e especificações, não sendo extensíveis às encomendas já finalizadas e validadas pelo Cliente.

A AGOMotos esforça-se por verificar que todos os preços, imagens e descrições dos produtos e respetivas características apresentados no site estão corretos. Porque a possibilidade de erro não pode ser totalmente afastada, os preços são verificados durante o processo de tratamento das encomendas. Quando for identificada uma divergência nos preços, a AGOMotos procederá da seguinte forma:

Se o preço real for inferior ao preço anunciado e pago pelo Cliente, a AGOMotos devolverá a diferença;
Se o preço real for superior ao preço anunciado e pago, a AGOMotos informará o Cliente desta ocorrência, propondo ao Cliente o pagamento da diferença entre os dois valores ou o cancelamento da encomenda, com devolução das quantias por si já pagas. Caso o Cliente não comunique a sua preferência no prazo de 8 dias, a encomenda será cancelada.

A AGOMotos não é obrigada a fornecer um produto que tenha um preço errado, se o erro no preço for óbvio e inequívoco e se pudesse ter sido reconhecido pelo cliente, de forma razoável, como sendo um preço incorreto.

DESCONTOS

No website da AGOMotos podem existir campanhas promocionais de preço, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço anunciado ou preços promocionais de venda ao público, os quais poderão ser vistos em diversas páginas, nomeadamente, na página “Promoções”, na página inicial, nas fichas dos produtos, ou nos filtros de categoria de produtos.

Todas as promoções têm um período determinado de vigência e são limitadas ao stock existente. Para saber o período de vigência das promoções apresentadas, consulte a informação disponível na página “Promoções”, sempre que haja uma campanha a decorrer.

Para beneficiar dos descontos promocionais, o Cliente deverá finalizar a encomenda e pagá-la até ao final do período em que a promoção está em vigor. Quando o pagamento é diferido, a AGOMotos garante o preço promocional até ao prazo máximo de 5 dias contado a partir da data de confirmação da encomenda.

DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO E TROCAS

O Cliente tem direito a pôr termo ao contrato celebrado, sem apresentar nenhuma razão, no prazo de 14 dias contados a partir do dia seguinte ao dia em que o Cliente ou alguém designado por si recebe a encomenda, os termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro.

Para exercer o direito livre resolução do contrato, o Cliente deve comunicar à AGOMotos através do número de telefone 21 988 19 68, do e-mail geral@agomotos.com ou de carta enviada para a sede da empresa – a sua decisão de resolver o contrato, antes do período de livre resolução do contrato expirar. Poderá, para o efeito, utilizar o formulário de contacto disponível na página inicial . Se o Cliente comunicar a sua decisão por e-mail, a AGOMotos enviar-lhe-á também por e-mail e sem demora, um aviso de receção do pedido de resolução.

Se o cliente resolver o contrato nos termos acima indicados, a AGOMotos reembolsará o Cliente do montante pago pelos produtos, incluindo os custos de entrega, no prazo de 14 dias a contar da data em que for informada da decisão de resolução do contrato. No entanto, o reembolso será retido enquanto os bens não forem recebidos. Os portes de devolução da encomenda à AGOMotos serão suportados pelo Cliente. O reembolso será efetuado através da mesma forma de pagamento que o cliente utilizou para a transação original.

Os artigos devolvidos deverão estar em perfeitas condições, completos, sem quaisquer sinais de utilização e na embalagem original. Se o produto estiver selado, por motivos de proteção da saúde ou higiene, a devolução só será aceite se a embalagem selada não tiver sido aberta após a entrega. Os produtos personalizados não podem ser devolvidos.

Os artigos a devolver devem ser enviados à AGOMotos, com a indicação do número de encomenda e do nome de cliente para a seguinte morada:

AGOMotos
Casal do Almirante, Praceta Gil Eanes, nº 1, Loja 1 A/B
2660-444 Santo António dos Cavaleiros

Caso a devolução não esteja em conformidade com as Condições Gerais de Venda, o produto será reenviado ao Cliente, acompanhado de uma cópia da avaliação realizada e, neste caso, não será devido qualquer ressarcimento ao Cliente.

Além do direito legalmente reconhecido de livre resolução do contrato pelos consumidores, a AGOMotos permite a troca dos produtos adquiridos por outros similares ou iguais, mas de tamanho diferente, no prazo de 15 dias contados a partir da data de venda, a título de cortesia comercial. À troca de produtos aplicam-se as mesmas condições descritas para a devolução, nomeadamente quanto ao estado em que o artigo a trocar se apresenta e às restrições por motivos de proteção da saúde ou higiene.

GARANTIAS

Todos os produtos comercializados pelo nosso website estão cobertos pela Garantia de Fabricante, de 2 anos, assegurada pelas respetivas marcas e, no caso dos artigos de produção própria, pela AGOMotos, o prazo de garantia é contado a partir da data de entrega do produto.

No caso de produtos com defeito ou avaria, o Cliente deve comunicá-lo à AGOMotos, juntando cópia da fatura de compra e a descrição do mau funcionamento, pelo e-mail: geral@agomotos.com ou pelo número de telefone 21 988 19 68.

O cliente poderá optar por uma das seguintes soluções: reparação, substituição, redução adequada do preço ou resolução do contrato, consoante o que for mais razoável, dentro dos limites impostos pela boa-fé, pelos bons costumes ou pelo fim social ou económico desse direito.

A AGOMotos compromete-se a realizar a reparação ou substituição no prazo máximo legal de 14 dias a partir da data em que recebe o contacto do cliente.

APOIO AO CLIENTE

A AGOMotos tem um Serviço de Apoio ao Cliente contactável através do endereço de e-mail: geral@agomotos.com ou dos números de telefone 21 988 19 68.

LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

Os contratos celebrados nos termos das presentes Condições Gerais de Venda regem-se e deverão ser interpretados em conformidade com a legislação portuguesa.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Tel.: 213 847 484; E-mail: cniacc@fd.unl.pt
CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve Tel.: 289 823 135; E-mail: cimaal@mail.telepac.pt; info@consumoalgarve.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Tel.: 239 821 690/289. E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Tel.: 218807030; E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Tel.: 225 508 349 / 225 029 791; E-mail: cicap@mail.telepac.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral

Tel.: 253 422 410; E-mail: triave@gmail.com
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

Tel.: 253 617 604; E-mail: geral@ciab.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira

Tel: 291 215 070; E-mail: centroarbitragem.srias@madeira.gov.pt

Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt

TERMOS DE USO DO SITE

UTILIZAÇÃO DO SITE

Ao utilizar o site, o Utilizador declara que toda a informação que nos faculta é verdadeira e corresponde à realidade. Quando faz uma encomenda, o Utilizador obriga-se a:

Disponibilizar, de forma verdadeira e exata, o seu nome, endereço eletrónico, endereço postal e telefone de contacto. Sem estes dados, não poderemos dar seguimento à sua encomenda.
Utilizar este website apenas para fazer consultas ou encomendas legalmente válidas.
Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta. Se tivermos indícios de que foi efetuada uma encomenda desta natureza, procederemos à sua anulação e informaremos as autoridades competentes.
Ao fazer uma encomenda através do site da AGOMotos, o Utilizador declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.

PRIVACIDADE

Os dados disponibilizados pelo Cliente durante o processo de compra no site serão tratados de acordo com as regras definidas na nossa Política de Privacidade.

Última revisão: 3 abril 2020